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TERMOS, CONDIÇÕES E REGRAS PARA COMPRA DOS CURSOS LIVRES

CONFIRMAÇÃO DE RESERVA E DE MATRÍCULA

A matrícula ou reserva do curso será realizada somente após o envio, pelo Aluno, do comprovante de pagamento do valor do curso, juntamente com o contrato devidamente preenchido e assinado, e após a certificação por parte da tesouraria da Berkeley, de que o Aluno quitou suas obrigações financeiras, ficando garantida à Berkeley a possibilidade de negar confirmação à matrícula caso a quitação não se concretize por completo.

O Aluno receberá, durante todo o processo de compra, as informações necessárias para a realização da assinatura do contrato digitalmente através da ClikcSing (Empresa certificadora responsável por guarda e assinatura digital de documentos). 

Curso pretendido exija formação específica do Aluno, fica este obrigado a enviar para o endereço eletrônico de e-mail contato@berkeley.com.br, o diploma de formação ou declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico, informando que o Aluno está concluindo a graduação e qual período. 
A ausência de tais documentos fará com que a matrícula não seja efetivada pela Berkeley.

As inscrições realizadas na data de celebração do curso, somente serão efetivadas se:

a)    Houver disponibilidade de vaga; e

b)    O Aluno efetivar previamente o pagamento do valor integral do curso.

 

LOCAL DO CURSO E ALOCAÇÃO DE TURMAS

Os curso serão realizados, sempre, na sede da Berkeley e a alocação de cada aluno nas turmas será feita exclusivamente pela mesma.

O Aluno poderá remarcar a data do curso sem ônus, desde que solicite a alteração por email, em prazo superior a 30 (trinta) dias, contados da realização do curso e que haja disponibilidade de vagas para a nova data escolhida.

Caso o número de alunos matriculados seja superior ao número de vagas existentes para o curso, o Aluno confirmará a matrícula até o número limite previsto para cada turma, sendo os alunos selecionados pela ordem de inscrição e no caso dos cursos que tiverem algum processo seletivo, o resultado deste, também será considerado. Os alunos que tiverem sua matrícula cancelada por esse motivo poderá solicitar a devolução integral do dinheiro.

Para os cursos que utiliza material didático, a Berkeley disponibilizará a possibilidade de entrega do material na casa do aluno que desejar. Porém, o aluno deverá arcar com uma taxa adicional, que será cobrada antecipadamente. A taxa será cobrada por aluno e para cada curso a ser realizado.

Todo material didático para realização do curso, quando houver, deverá ser adquirido pelo Aluno.

REMARCAÇÕES E CANCELAMENTOS

O Aluno somente poderá remarcar o curso uma única vez, e somente ocorrerá sem ônus se for efetivada para o email contato@berkeley.com.br, em até 30 (trinta) dias, antecedentes à data do curso. Caso contrário será tratado como desistência e não haverá devolução de valor.

A transferência para outro curso, diferente daquele inicialmente escolhido, só será aceita pela Berkeley, se houver disponibilidade de vaga e data, e se o valor do novo curso for igual ou superior ao do anterior e informado através de email contato@berkeley.com.br, em até 30 (trinta) dias, antecedentes à data do curso inicialmente escolhido.  Nesta hipótese, o CONTRATANTE fica obrigado ao pagamento da diferença de valores entre os cursos, e do material didático caso haja, bem como comprovação de pagamento dos valores a ser trocado.

Serão admitidos atrasos (chegar depois da hora agendada para o curso) por parte do Aluno, de até 15 (quinze) minutos nos cursos promovidos pela American Heart e de até 30 (trinta) minutos para os cursos promovidos pela Berkeley. Após estes prazos o aluno não poderá assistir a aula e não haverá devolução de valor pago.

A Berkeley poderá remarcar qualquer curso quando o número mínimo de alunos não for atingido ou no caso de haver problemas operacionais. Nesta hipótese, caso o Aluno não queira fazer o curso na data remarcada pela Berkeley, deverá comunicar por o email (contato@berkeley.com.br) e será reembolsado por todos os valores integralmente pagos. Uma vez confirmada por email (contato@berkeley.com.br) a presença pelo aluno na nova data o mesmo não terá direito a devolução caso desista posteriormente.

Caso o Aluno não tenha sua matrícula efetivada pela Berkeley, em razão do disposto no item 1.5 do contrato, o aluno poderá solicitar a devolução integral do dinheiro, efetivamente pago pelo Aluno, em até 15 (dias) dias úteis, contados da data em que for divulgada a não efetivação da matrícula.

Os valores previstos no item 1.7 do contrato, não serão reembolsados na hipótese do Aluno cancelar ou transferir sua participação no curso.

Na hipótese do Aluno remarcar ou transferir o curso promovido pela Berkeley, será reembolsado, de acordo com o seguinte critério:

a)    Apenas as remarcações efetivadas com antecedência superior a 30 (trinta) dias, contados da data de realização do curso, poderão ter solicitação de reembolso integral.

b)    Para os cursos que houverem entrega de material cancelamento e ou remarcação com mudança de curso só serão feitas sem ônus, independente da antecedência, se o material ainda não tiver sido enviado pela Berkeley ou retirado pelo aluno, caso contrário, haverá um desconto equivalente a 1/3 (um terço) do valor a ser reembolsado

 

Na hipótese do Aluno cancelar o curso promovido pela Berkeley, será reembolsado, de acordo com o seguinte critério:

a)    Cancelamento efetivado com antecedência superior a 30 (trinta) dias poderá ser feito sem ônus; e

b)    Para os cursos que houverem entrega de material, o cancelamento de curso só serão feitas sem ônus, independente da antecedência, se o material ainda não tiver sido enviado pela Berkeley ou retirado pelo aluno. Caso contrário, haverá um desconto equivalente a 1/3 (um terço) do valor a ser reembolsado.

 

A devolução da quantia paga somente ocorrerá se o Aluno solicitar o cancelamento/remarcação de inscrição através do email contato@berkeley.com.br, apresentando justificativa e mediante aprovação da coordenação da CONTRATADA.

A restituição de que tratam os itens deste artigo realizar-se-á mediante o depósito pela Berkeley na conta corrente indicada e em nome do Aluno.

Os valores pagos não serão restituídos quando o Aluno:

a)    apresentar declarações ou quaisquer documentos falsos e/ou imprecisos;

b)    não comparecer na data de realização do curso; e

c)    não cumprir com as regras de horário do curso.

 

Caso o Aluno tenha optado pelo parcelamento previsto no parágrafo segundo do item 2.1 do contrato, ficará obrigado a pagá-lo integralmente, mesmo que ocorra uma das hipóteses preditas nos itens 4.7 e/ou 4.8 do contrato, tendo em vista a disponibilidade do serviço e garantia de vaga que lhe são fornecidas.

 

PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

Como contraprestação pelos serviços educacionais a serem prestados por força deste contrato, o Aluno pagará a Berkeley a quantia de acordo com a tabela de preços exposta no site ou na secretaria da mesma.

O pagamento efetuado após a data do vencimento será acrescido de multa de 2% (dois) por cento sobre o valor da prestação em atraso, sem prejuízo da atualização monetária de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die (dia).

Em caso de inadimplemento por prazo superior a 30 (trinta) dias do vencimento de quaisquer parcelas do contrato, torna as obrigações positivas e líquidas na data dos seus vencimentos, permitindo que a Berkeley possa cobrar o débito vencido e encargos através da respectiva execução, valendo o contrato como título de crédito extrajudicial tipificado na última figura do inciso II do art. 585 do Código de Processo Civil, podendo a Berkeley promover o registro do débito em cadastros de proteção ao crédito e/ou encaminhá-los a protesto, a seu exclusivo critério.

 

REGRAS INTERNAS

O Aluno declara ter conhecimento prévio das regras internas da Berkeley, as quais proíbe a filmagem ou quaisquer gravações das aulas; o comércio de quaisquer produtos; o uso de bebidas alcoólicas, bem como fumar em salas de aula, laboratórios, clínicas, bibliotecas, secretarias e outros recintos de suas dependências.